Eunitecidos Lda

Morada: Rua drº João Lúcio nº 6, 8000-329 Faro

Contribuinte: 515190535

Loja online: https://eunitecidos.pt.

Telefone: 289091546

Email: [email protected]

Disposições Gerais

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Eunitecidos Lda e qualquer pessoa, maior de idade, que consulte o site eunitecidos.pt e efetue uma compra através do mesmo.

A realização de uma encomenda em eunitecidos.pt implica a aceitação expressa das presentes condições.

A Eunitecidos Lda reserva-se ao direito de alterar sem aviso prévio as presentes condições de utilização e venda. Assim sendo, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor em eunitecidos.pt na data de realização da encomenda.

Condições Gerais de Venda

A loja online eunitecidos.pt é um site de comércio eletrónico dedicado à venda nacional e internacional, a particulares.

Em caso de dúvidas ou para quaisquer questões que queira colocar relacionadas com a venda de produtos através do site, pode contactar-nos pelo email ([email protected]), telefone ou chat disponivel no proprio site.

Quando visita o site ou nos envia um e-mail está a comunicar connosco por via eletrónica. Desta forma, o Utilizador aceita que, para efeitos do presente contrato, quaisquer comunicações sejam efetuadas por nós também por via eletrónica satisfazendo assim estas declarações todas as exigências legais inerentes à forma escrita. Note que este facto não limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto consumidor.

Os produtos em promoção não se encontram abrangidos por qualquer campanha, desconto ou cupão.

*Portes grátis aplicam-se apenas a entregas em Portugal Continental e Espanha.

Produtos

Os produtos em venda são os que estão exibidos no catálogo online disponível em eunitecidos.pt.

A venda dos produtos tem um limite e a sua disponibilidade está limitada ao stock existente.

Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor indicativo.

As medidas, padrões e cores dos produtos são apróximadas podendo variar.

Preços

Os preços de venda indicados no site são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Os preços indicados não incluem os portes de envio/entrega, que são a cargo do utilizador e são cobrados no fim da encomenda, dependendo dos produtos selecionados.

A Eunitecidos Lda reserva-se o direito de alterar o preço dos produtos em venda, pelo que os produtos serão faturados ao preço em vigor no dia da realização da encomenda.

Ainda que a Eunitecidos Lda procure assegurar que todos os preços indicados no site estão corretos, poderão ocorrer erros.

Caso seja realizada a encomenda de um produto cujo preço esteja errado, o utilizador será informado de imediato e caso esteja de acordo  procederemos à sua correção, se não concordar com a retificação do preço o utilizador pode optar pelo cancelamento da encomenda ou apenas do produto em questão.

Encomendas

Para efetuar a sua encomenda, o utilizador terá que registar-se e criar a sua conta no site, disponibilizando as informações solicitadas para o efeito.

Cada utilizador registado é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra passe e por controlar o acesso de terceiros aos mesmos.

Nesse sentido, o utilizador assume toda a responsabilidade por todas as ações realizadas através da sua conta e/ou com utilização da sua palavra passe.

Para efetuar a sua encomenda, o utilizador deverá:

  • Seleccionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao “carrinho de compras”
  • Concluir a compra, seguindo os passos que lhe são indicados ao longo do processo de “Efetuar Pagamento”, designadamente:
    a) aceder ao “carrinho de compras”, verificar e confirmar o seu conteúdo;
    b) indicar e/ou verificar os elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da encomenda;
    c) indicar a forma de pagamento;
    d) confirmar e finalizar a encomenda.

Apenas serão consideradas encomendas em que todos os elementos de informação de preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos.

O site enviará ao utilizador a confirmação da receção da encomenda através de correio eletrónico automático. Caso a encomenda seja aceite, o utilizador receberá um novo correio eletrónico informando sobre a expedição da encomenda e os dados relativos à mesma.

Cada encomenda recebida apenas é processada após confirmação do respetivo pagamento.

A Eunitecidos Lda reserva-se o direito de recusar e/ou anular qualquer encomenda, comprometendo-se a informar de tal o utilizador e a reembolsá-lo do montante pago, no prazo máximo de 30 dias.

Na eventual indisponibilidade do produto encomendado, a Eunitecidos compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo no prazo máximo de 30 dias ou efetuar a troca do produto por outro de acordo o pretendido pelo utilizador.

Pagamentos

A Eunitecidos Lda, no site eunitecidos.pt disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

  • Referência Multibanco
  • Mbway
  • Paypal
  • Visa, Visa Electron, American Express, Maestro, MasterCard

As encomendas que não sejam pagas serão canceladas ao fim de 7 dias.

O serviço de pagamentos por referências multibanco e MBWAY são realizados de forma segura através da empresa Ifthenpay, Instituição de Pagamento Autorizada e Supervisionada pelo Banco de Portugal (n.º de registo 8707) | Contribuinte n.º 510450024 | Capital Social: 300.000,00€.

As entidades Multibanco da Ifthenpay são: 10559, 11202, 11473, 11604, 11686, 11687, 11802, 11873, 11925, 11988, 11989, 11990, 12133, 12177, 12178, 12179, 12262, 12263, 12288, 12333, 12351, 12352, 21721 e 21874.
A nossa entidade PAYSHOP é: 10216.

Referência Multibanco

Após confirmação de encomenda, o site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking.

Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos.

Mbway

Após confirmação de encomenda, o site enviará de imediato para o seu telemovel um pedido de pagamento no valor da sua encomenda que terá de aceitar através da aplicação MBway para concluir o pagamento.

Pagamentos via MBway dispensam envio de comprovativos.

Paypal

Após o seu pagamento, seremos informados que este foi realizado com sucesso e a sua encomenda passará ao estado “Em processamento”.

Para usufruir desta modalidade terá de ter uma conta PayPal. Caso não possua ainda, após prosseguir para pagamento é disponibilizada uma forma rápida de criação de conta e pagamento no site https://www.paypal.com/.

Os pagamentos feitos através do PayPal não requerem envio de comprovativo.

Cartão de Crédito

O pagamento através de cartões de crédito é processado pelo site PayPal. Não requer conta PayPal.

Os pagamentos feitos através de cartão de crédito não requerem envio de comprovativo.

Expedição e Entrega dos Produto

A Eunitecidos Lda efetua entrega de produtos em:

  • Portugal (Continental e Ilhas)
  • Outros paises (Validar destinos válidos no ato da compra ou pelos contactos do site)

O Utilizador será informado por correio eletrónico aquando da expedição/envio dos produtos encomendados, e poderá consultar na sua conta o respectivo código de envio do produto além de receber informação do envio por parte da transportadora.

O envio e receção de encomendas é efetuado em 24h/48h, salvo exceções que não sejam da responsabilidade da Eunitecidos Lda.

Os produtos serão entregues no endereço de entrega indicado na encomenda pelo Utilizador ou caso não o faça no endereço de faturação.

Se, por qualquer motivo, não for possível a Eunitecidos Lda proceder à entrega na data prevista, o Utilizador será disso informado e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total.

Se por algum motivo não for possível a entrega, designadamente pelo facto do Utilizador não se encontrar disponível para rececionar a encomenda, será deixada um aviso com indicações sobre a localização da encomenda e como proceder para efetuar o seu levantamento.

Se, não obstante o indicado no parágrafo anterior, se mantiver a impossibilidade de entrega por indisponibilidade do Utilizador em recebê-la, a encomenda retornará à Eunitecidos Lda, que reembolsará o cliente do montante pago, depois deduzidos os valores relativos aos custos de transporte de envio e retorno da encomenda.

Trocas e Devoluções

O Utilizador poderá proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico, sendo nesse caso reembolsados no total do valor dos mesmos e das respetivas despesas de envio.

Só serão aceites artigos que se encontrem na sua embalagem original, que não tenham sido abertos e que estejam em perfeitas condições.

Artigos que sejam devolvidos sem ser por defeitos de fabrico será cobrado os custos com os portes de entrega e devolução, sendo o posterior reembolso efectuado de acordo com o cliente.

O prazo para as trocas e devoluções é de 14 dias, sendo que deverá verificar os mesmos no ato da entrega.

Para efectuar devoluções deverá entrar em contacto através dos seguintes métodos:

Garantias

A Eunitecidos Lda, garante a autenticidade dos produtos comercializados, bem como a sua conformidade nos termos da lei.

Responsabilidade

A Eunitecidos Lda, apenas se responsabiliza pela informação dada ao Utilizador através do seu site e não pela divulgação de terçeiros dos nossos produtos.

Lei Aplicável e Jurisdição

Todas as compras efetuadas no âmbito do presente contrato estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável. Qualquer conflito ou divergência que possa surgir da interpretação, aplicação ou cumprimento do presente contrato será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Faro, renunciando as partes expressamente a qualquer outro.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

https://www.cniacc.pt/pt

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage